DECRETO N° 008 DE 05 DE MARÇO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO: 008
EXERCÍCIO: 2026
DESCRIÇÃO: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 05/02/2026
ARQUIVO: DECRETO N° 08 DE 05 DE MARÇO DE 2026