LEI Nº 550 DE 11 DE MARÇO DE 2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6 DA LEI Nº 465/2022 PARA CRIAÇÃO DE 01 CARGO DE PEDAGOGO PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DALVA MARIA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.