| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| Nº 35 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA. | 08/05/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 34 | 2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/VIGIA EFETIVOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 24 | 2023 | ALTERA O ART. 2º, DO DECRETO Nº 18 DE 15 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 23 | 2023 | DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 20 | 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTES JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE VERDELÂNDIA/MG, PARA PRORROGAÇÃO DE MANDATO DE 29 DE JANEIRO DE 2023 A 29 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 19 | 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTES JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENETE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG, PARA PRORROGAÇÃO DE MANDATO DE 29 DE JANEIRO DE 2023 A 29 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 18 | 2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA, NO BARREIRO DO RIO VERDE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 08 | 2023 | REGULAMENTA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO ESTUDANTIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 07 | 2023 | ALTERA A COMISSÃO E NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA INSTRUÇÃO, CONDUÇÃO E SANEAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, TENDO POR OBJETO A APLICAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 06 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO COMO ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS. | 14/02/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 05 | 2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 04 | 2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 262.034,15 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, TRINTA E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 03 | 2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.105,31 (NOVE MIL, CENTO E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 02 | 2023 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 790.139,07 (SETECENTOS E NOVENTA MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 01 | 2023 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | 04/01/2023 | BAIXAR PDF
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