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Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura

Nome do Secretário: Daniel Matos Ferreira

Telefone: (38) 3625-8113
Endereço: Av. Renato Azeredo, 2001, Centro
Email: obrasverdelandia@gmail.com
Horário de funcionamento: 07:00 às 12:00/ 13:00 às 16:00 horas.

Compete a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura:

Coordenar a execução das atividades de obras, construção e reforma de interesse público do Município;

Coordenar e responsabilizar-se pela administração das obras públicas de execução direta pelo Município;

Desenvolver juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda, o cronograma físico e financeiro das obras e providenciar o seu desembolso em tempo hábil;

Providenciar a elaboração, manutenção e atualização do Cadastro Técnico Municipal;

Coordenar, supervisionar e promover a execução da coleta regular e o transporte do lixo, desde os pontos de produção até os locais de destinação final;

Executar e promover a construção, pavimentação de estradas municipais e vias públicas;

Emitir parecer sobre a conveniência, utilidade e viabilidade técnica de obras públicas a serem executadas;

Responder pela supervisão das obras públicas municipais, bem como os respectivos orçamentos;

Promover a implantação do Plano Diretor do Município;

Fazer cumprir a legislação sobre loteamento, parcelamento, uso e ocupação de solo;

Analisar, aprovar e fiscalizar a execução de obras particulares;

Planejar, normalizar e fiscalizar a organização e o funcionamento dos sistemas viáveis e de transportes públicos;

Coordenar e controlar a limpeza, capina e varrição de logradouros públicos no perímetro urbano;

Desenvolver estudos visando a melhoria dos serviços de limpeza urbana e destinação final do lixo;

Coordenar e executar atividades relativas à gestão e controle de veículos, oficina e garagem;

Executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do executivo Municipal;

Demais competências inerentes ao órgão.