| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| Nº 524 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA RIBEIRÃO DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 523 | 2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART. 3º E 6º DA LEI Nº 507 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 522 | 2023 | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS AOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN E AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 521 | 2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2023. | 24/04/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 520 | 2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 24/04/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 519 | 2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02, DE 25 DE JUNHO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA PARA OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 518 | 2023 | APROVA O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PIGIRS) DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSORCIO UNIÃO DA SERRA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 517 | 2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO. | 10/04/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 516 | 2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 23/02/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 515 | 2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2023. | 23/02/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 514 | 2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2023. | 23/02/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 513 | 2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 23/02/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 512 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO NOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/02/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 511 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA APOIO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/02/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 510 | 2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 369 DE 24 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 509 | 2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 79, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 508 | 2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 507 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. | 03/02/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 506 | 2023 | DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 | BAIXAR PDF
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