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Leis 2022

NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
Nº 472 2022DISPÕE SOBRE FOLGA ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/06/2022 BAIXAR PDF
Nº 471 2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO – 20 HORAS, BEM COMO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DESSE PROFISSIONAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/05/2022 BAIXAR PDF
Nº 470 2022DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA MARIA DE SULA”09/05/2022 BAIXAR PDF
Nº 469 2022DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA “RUA MANOEL FERNANDES DA SILVA”.11/04/2022 BAIXAR PDF
Nº 468 2022DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.11/04/2022 BAIXAR PDF
Nº 467 2022DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VALDIR ARAGÃO DE LIMA.21/03/2022 BAIXAR PDF
Nº 466 2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 460 DE 24 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/03/2022 BAIXAR PDF
Nº 465 2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I DALVA MARIA DE CARVALHO NO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/03/2022 BAIXAR PDF
Nº 462 2022CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/02/2022 BAIXAR PDF
Nº 464 2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 390 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/03/2022 BAIXAR PDF
Nº 463 2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/03/2022 BAIXAR PDF
Nº 461 2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2022 EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 457 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/02/2022 BAIXAR PDF
Nº 460 2022INSTITUI E REGULAMENTA OS SERVIÇOS PRESTADOS NO REGIME DE PLANTÃO PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, MOTORISTAS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/01/2022 BAIXAR PDF
Nº 459 2022ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2015 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/01/2022 BAIXAR PDF
Nº 458 2022CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/01/2022 BAIXAR PDF