| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| Nº 479 | 2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 496 | 2022 | ALTERA A LEI Nº 482 DE 22 DE AGOSTO DE 2022, DISPONDO SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 495 | 2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 494 | 2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 320/2015 E 332/2015, PARA CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 493 | 2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 21/10/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 492 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CEMEI CRIANÇA FELIZ PARA “CEMEI DONA SUPRIANA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 491 | 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VARZELÂNDIA PARA AVENIDA “JOSELITA MATOS MORAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 490 | 2022 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ATUAL ESCOLA MUNICIPAL CORONEL RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 489 | 2022 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA A LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25/11/2019 E DISPÕE SOBRE ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA AS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E REDUÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL. | 10/10/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 488 | 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ELENICE MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 487 | 2022 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 486 | 2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DONA DOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 485 | 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CEMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | 05/09/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 484 | 2022 | DISPÕE SOBRE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 483 | 2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ROSECLENE DOMINGOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 482 | 2022 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 481 | 2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 480 | 2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 478 | 2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 477 | 2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 476 | 2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 475 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 22, DA LEI Nº 353 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. | 01/07/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 474 | 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 473 | 2022 | AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 472 | 2022 | DISPÕE SOBRE FOLGA ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 471 | 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO – 20 HORAS, BEM COMO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DESSE PROFISSIONAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 470 | 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA MARIA DE SULA” | 09/05/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 469 | 2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA “RUA MANOEL FERNANDES DA SILVA”. | 11/04/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 468 | 2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO. | 11/04/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 467 | 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VALDIR ARAGÃO DE LIMA. | 21/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 466 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 460 DE 24 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 465 | 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I DALVA MARIA DE CARVALHO NO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 462 | 2022 | CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 464 | 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 390 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 463 | 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 461 | 2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2022 EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 457 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 460 | 2022 | INSTITUI E REGULAMENTA OS SERVIÇOS PRESTADOS NO REGIME DE PLANTÃO PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, MOTORISTAS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 459 | 2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2015 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 458 | 2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2022 | BAIXAR PDF
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