Leis 2022
| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| Nº 472 | 2022 | DISPÕE SOBRE FOLGA ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 471 | 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO – 20 HORAS, BEM COMO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DESSE PROFISSIONAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 470 | 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA MARIA DE SULA” | 09/05/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 469 | 2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA “RUA MANOEL FERNANDES DA SILVA”. | 11/04/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 468 | 2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO. | 11/04/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 467 | 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VALDIR ARAGÃO DE LIMA. | 21/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 466 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 460 DE 24 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 465 | 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I DALVA MARIA DE CARVALHO NO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 462 | 2022 | CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 464 | 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 390 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 463 | 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 461 | 2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2022 EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 457 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 460 | 2022 | INSTITUI E REGULAMENTA OS SERVIÇOS PRESTADOS NO REGIME DE PLANTÃO PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, MOTORISTAS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 459 | 2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2015 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 458 | 2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2022 | BAIXAR PDF
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