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Leis 2022

NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
Nº 479 2022DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/07/2022 BAIXAR PDF
Nº 496 2022ALTERA A LEI Nº 482 DE 22 DE AGOSTO DE 2022, DISPONDO SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/11/2022 BAIXAR PDF
Nº 495 2022DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/11/2022 BAIXAR PDF
Nº 494 2022DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 320/2015 E 332/2015, PARA CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/11/2022 BAIXAR PDF
Nº 493 2022AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.21/10/2022 BAIXAR PDF
Nº 492 2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CEMEI CRIANÇA FELIZ PARA “CEMEI DONA SUPRIANA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17/10/2022 BAIXAR PDF
Nº 491 2022DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VARZELÂNDIA PARA AVENIDA “JOSELITA MATOS MORAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17/10/2022 BAIXAR PDF
Nº 490 2022DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ATUAL ESCOLA MUNICIPAL CORONEL RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17/10/2022 BAIXAR PDF
Nº 489 2022REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA A LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25/11/2019 E DISPÕE SOBRE ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA AS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E REDUÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL.10/10/2022 BAIXAR PDF
Nº 488 2022DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ELENICE MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/09/2022 BAIXAR PDF
Nº 487 2022DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/09/2022 BAIXAR PDF
Nº 486 2022DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DONA DOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/09/2022 BAIXAR PDF
Nº 485 2022DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CEMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.05/09/2022 BAIXAR PDF
Nº 484 2022DISPÕE SOBRE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO, EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/09/2022 BAIXAR PDF
Nº 483 2022DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ROSECLENE DOMINGOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2022 BAIXAR PDF
Nº 482 2022DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/08/2022 BAIXAR PDF
Nº 481 2022DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/07/2022 BAIXAR PDF
Nº 480 2022DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/07/2022 BAIXAR PDF
Nº 478 2022DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/07/2022 BAIXAR PDF
Nº 477 2022DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/07/2022 BAIXAR PDF
Nº 476 2022DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/07/2022 BAIXAR PDF
Nº 475 2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 22, DA LEI Nº 353 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.01/07/2022 BAIXAR PDF
Nº 474 2022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/07/2022 BAIXAR PDF
Nº 473 2022AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01/07/2022 BAIXAR PDF
Nº 472 2022DISPÕE SOBRE FOLGA ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/06/2022 BAIXAR PDF
Nº 471 2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO – 20 HORAS, BEM COMO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DESSE PROFISSIONAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/05/2022 BAIXAR PDF
Nº 470 2022DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA MARIA DE SULA”09/05/2022 BAIXAR PDF
Nº 469 2022DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA “RUA MANOEL FERNANDES DA SILVA”.11/04/2022 BAIXAR PDF
Nº 468 2022DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.11/04/2022 BAIXAR PDF
Nº 467 2022DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VALDIR ARAGÃO DE LIMA.21/03/2022 BAIXAR PDF
Nº 466 2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 460 DE 24 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/03/2022 BAIXAR PDF
Nº 465 2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I DALVA MARIA DE CARVALHO NO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21/03/2022 BAIXAR PDF
Nº 462 2022CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/02/2022 BAIXAR PDF
Nº 464 2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 390 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/03/2022 BAIXAR PDF
Nº 463 2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04/03/2022 BAIXAR PDF
Nº 461 2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2022 EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 457 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/02/2022 BAIXAR PDF
Nº 460 2022INSTITUI E REGULAMENTA OS SERVIÇOS PRESTADOS NO REGIME DE PLANTÃO PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, MOTORISTAS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/01/2022 BAIXAR PDF
Nº 459 2022ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2015 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/01/2022 BAIXAR PDF
Nº 458 2022CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24/01/2022 BAIXAR PDF