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Leis 2021

NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
Nº 449 2021DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA-MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS – CODANORTE. ESTE LEI RATIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06/04/05, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N° 6.017/07, O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, BEM COMO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS – CODANORTE.13/07/2021 BAIXAR PDF
Nº 448 2021AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/07/2021 BAIXAR PDF
Nº 447 2021AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/07/2021 BAIXAR PDF
Nº 446 2021RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE VERDELÂNDIA-MG EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.30/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 445 2021DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO NETO.30/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 444 2021DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, “VALDECI DOMINGOS DOS SANTOS – NEGO DE POLINO”.30/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 443 2021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 442 2021AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA PROFISSIONAIS ATUANTES NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE AO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 441 2021FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO ESPECIAL MENSAL (AUXÍLIO HOMME OFFICE) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA CUSTEAR OS GASTOS RELATIVOS COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA OU PACOTE DE DADOS, ALÉM DAS DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA, PARA POSSIBILITAR O EXERCÍCIO DO REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO.10/06/2021 BAIXAR PDF
Nº 440 2021DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/05/2021 BAIXAR PDF
Nº 439 2021AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS PARA A CRIAÇÃO DA “BRIGADA DE INCÊNDIO” NO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA-MG.25/05/2021 BAIXAR PDF
Nº 438 2021DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS IGREJAS E SANTUÁRIOS RELIGIOSOS COMO SERVIÇO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA-MG.16/04/2021 BAIXAR PDF
Nº 437 2021DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA, PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/04/2021 BAIXAR PDF
Nº 436 2021DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.16/04/2021 BAIXAR PDF
Nº 435 2021RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.07/04/2021 BAIXAR PDF
Nº 434 2021REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) EM MUNICÍPIOS MINEIROS E DE OUTROS ESTADOS SOB A RESPONSABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07/04/2021 BAIXAR PDF
Nº 433 2021ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.30/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 432 2021AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TANQUES, LOTES VAGOS NA ZONA URBANA, ESTRADAS RURAIS E DAS ESTRADAS QUE LIGAM AS SEDES DAS PROPRIEDADES RURAIS PÚBLICAS OU PARTICULARES ÀS ESTRADAS PRINCIPAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 431 2021DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG.16/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 430 2021DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, OU POR ELE CONTRATADOS, EM OBEDIÊNCIA À LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, ( LEI DO ACESSO À INFORMAÇÃO). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 429 2021ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 29 E 32 DA LEI Nº 330/2015.10/02/2021 BAIXAR PDF