| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| Nº 396 | 2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO. | 28/11/2019 | BAIXAR PDF
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| Nº 382 | 2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 21/12/2019 | BAIXAR PDF
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| Nº 398 | 2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 362 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2020 A 2021. | 06/12/2019 | BAIXAR PDF
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| Nº 04 | 2019 | DISPÕE SOBRE O USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2019 | BAIXAR PDF
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| Nº 397 | 2019 | ALTERA AS LEIS N° 308 DE 28 DE MARÇO DE 2014 E 383 DE 08 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2019 | BAIXAR PDF
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| Nº 395 | 2019 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG. | 18/11/2019 | BAIXAR PDF
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| Nº 394 | 2019 | ALTERA A LEI N° 389 DE 23 DE AGOSTO DE 2019. | 04/11/2019 | BAIXAR PDF
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| Nº 393 | 2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 13/09/2019 | BAIXAR PDF
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| Nº 392 | 2019 | CRIA O CARGO DE PREGOEIRO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELÂNDIA/MG. | 13/09/2019 | BAIXAR PDF
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| Nº 391 | 2019 | CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2019 | BAIXAR PDF
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| Nº 390 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VERDELÂNDIA/MG E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PREMIAÇÃO DAS EQUIPES E ATLETAS PARTICIPANTES DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ORGANIZADAS PELO MUNICÍPIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2019 | BAIXAR PDF
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| Nº 389 | 2019 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE VERDELÂNDIA/MG A CONTRATAR COM BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2019 | BAIXAR PDF
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| Nº 388 | 2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANUNCIO RETROATIVO A 1° DE JANEIRO DE 2019 AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATES AS EMDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE VERDELÂNDIA/MG, EM CONSONÂNCIAS AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2019 | BAIXAR PDF
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| Nº 387 | 2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2019 | BAIXAR PDF
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| Nº 386 | 2019 | CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2019 | BAIXAR PDF
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| Nº 385 | 2019 | DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO DAS RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS MUNICIPIO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CAMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS E OU TERCEIRIZADOS, NOS ATENDIMENTOS QUE IMPLIQUEM ABERTURAS DE VALAS NAS RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE VERDELÂNDIA MINAS GERAIS. | 17/06/2019 | BAIXAR PDF
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| Nº 384 | 2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERAS DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA MINAS GERAIS. | 17/06/2019 | BAIXAR PDF
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| Nº 383 | 2019 | ALTERA A LEI N° 308 DE 29 DE MARÇO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VERDELÂNDIA. | 08/03/2019 | BAIXAR PDF
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