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Leis 2019

NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
Nº 04 2019DISPÕE SOBRE O USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06/12/2019 BAIXAR PDF
Nº 397 2019ALTERA AS LEIS N° 308 DE 28 DE MARÇO DE 2014 E 383 DE 08 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/11/2019 BAIXAR PDF
Nº 395 2019DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG.18/11/2019 BAIXAR PDF
Nº 394 2019ALTERA A LEI N° 389 DE 23 DE AGOSTO DE 2019.04/11/2019 BAIXAR PDF
Nº 393 2019AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2019.13/09/2019 BAIXAR PDF
Nº 392 2019CRIA O CARGO DE PREGOEIRO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELÂNDIA/MG.13/09/2019 BAIXAR PDF
Nº 391 2019CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/09/2019 BAIXAR PDF
Nº 390 2019INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VERDELÂNDIA/MG E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PREMIAÇÃO DAS EQUIPES E ATLETAS PARTICIPANTES DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ORGANIZADAS PELO MUNICÍPIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/09/2019 BAIXAR PDF
Nº 389 2019AUTORIZA O MUNICIPIO DE VERDELÂNDIA/MG A CONTRATAR COM BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/08/2019 BAIXAR PDF
Nº 388 2019DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANUNCIO RETROATIVO A 1° DE JANEIRO DE 2019 AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATES AS EMDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE VERDELÂNDIA/MG, EM CONSONÂNCIAS AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14/08/2019 BAIXAR PDF
Nº 387 2019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/06/2019 BAIXAR PDF
Nº 386 2019CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25/06/2019 BAIXAR PDF
Nº 385 2019DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO DAS RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS MUNICIPIO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CAMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS E OU TERCEIRIZADOS, NOS ATENDIMENTOS QUE IMPLIQUEM ABERTURAS DE VALAS NAS RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE VERDELÂNDIA MINAS GERAIS.17/06/2019 BAIXAR PDF
Nº 384 2019DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERAS DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA MINAS GERAIS.17/06/2019 BAIXAR PDF
Nº 383 2019ALTERA A LEI N° 308 DE 29 DE MARÇO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VERDELÂNDIA.08/03/2019 BAIXAR PDF