| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| Nº 36 | 2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG. | 29/12/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 35 | 2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PARA CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PRESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 34 | 2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PARA CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 33 | 2022 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS – FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG. | 29/12/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 32 | 2022 | REGULAMENTA O COMÉRCIO LOCAL E AMBULANTE DURANTE A FESTA DO RÉVEILLON 2023. | 26/12/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 31 | 2022 | HOMOLOGA O REGISTRO DA FESTA DO BOI COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 30 | 2022 | APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO “VISTA VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 29 | 2022 | DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 13/12/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 28 | 2022 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS E SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELÂNDIA/MG EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DA FIFA – CATAR 2022. | 08/12/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 27 | 2022 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | 21/11/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 26 | 2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA, IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 25 | 2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS E SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELÂNDIA/MG EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DA FIFA – CATAR 2022. | 17/11/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 24 | 2022 | DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022. | 10/11/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 23 | 2022 | REGULAMENTA OS CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA INDICAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO, DE COORDENADOR (A) E PROFESSOR (A) RESPONSÁVEL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 22 | 2022 | ESTABELECE DATA PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 21 | 2022 | DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI. | 13/06/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 20 | 2022 | DISPÕE SOBRE O USO FACULTATIVO DE MÁSCARAS FACIAIS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 19 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO DO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 26/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 18 | 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 17 | 2022 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 16 | 2022 | ALTERA O INCISO I DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 15 DE 11 DE ABRIL DE 2022. | 20/04/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 13 | 2022 | DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022. | 11/04/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 15 | 2022 | DISPÕE SOBRE O USO FACULTATIVO DA MÁSCARA FACIAL COMO MEIO DE PREVENÇÃO E CUIDADOS DA PANDEMIA, CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM LOCAIS FECHADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG. | 11/04/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 14 | 2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA “I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE” DE VERDELÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 12 | 2022 | DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022. | 11/04/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 11 | 2022 | HOMOLOGA RESOLUÇÃO CMS 003/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS; REGIMENTO INTERNO PARA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL; ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA RESOLUÇÃO SES MG 6286/2018 – ESTRUTURAÇÃO DAS SALAS DE VACINA; APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO – RAG 2021; SITUAÇÃO DO PACIENTE EDSON PEREIRA DA SILVA; SITUAÇÃO DO PACIENTE LUCAS PEREIRA SOARES. | 01/04/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 10 | 2022 | HOMOLOGA RESOLUÇÃO CMS 002/2022 DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL. | 01/04/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 09 | 2022 | HOMOLOGA RESOLUÇÃO CMS 001/2022 DE 28 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO 3º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR – RDQA 2021; APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA RESOLUÇÃO SES MG Nº 7153/2020; APROVAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE. | 21/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 08 | 2022 | DISPÕE SOBRE O RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DAS GESTANTES AFASTADAS EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 07 | 2022 | NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VERDELÂNDIA, MEDIANTE ESCOLHA REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 166/2006 E SUAS ALTERAÇÕES. | 18/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 06 | 2022 | NOMEIA CANDIDATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 15/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 05 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTES JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE VERDELÂNDIA, MANDATO 2021 – 2023. | 23/02/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 04 | 2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG, EM VIRTUDE DO CARNAVAL 2022. | 21/02/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 01 | 2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG, PARA PROTEÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO C-04 E DA ADUTORA DE ÁGUA BRUTA, DO DISTRITO DE AMARGOSO DO CITADO MUNICÍPIO. | 11/01/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 03 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA CONTENÇÃO DO NOVO CORANAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG ENQUANTO DURAR OS EFEITOS DA PANDEMIA. | 10/02/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 02 | 2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4 E INUNDAÇÕES 1.2.1.0.0 | 11/01/2022 | BAIXAR PDF
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