| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| Nº 50 | 2020 | PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE QUE TRATA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 21, DE 15 DE ABRIL DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA-MG. | 30/12/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 49 | 2020 | ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 48 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. | 30/12/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 48 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA-MG NO PERÍODO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 À 04 DE JANEIRO 2021. | 29/12/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 47 | 2020 | NOMEIA OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO QUE FICARÁ RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE VERDELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 46 | 2020 | SUSPENDE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERDELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 43 | 2020 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, EM RAZÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | 27/10/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 42 | 2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 25, 26 E 27 DO DECRETO N° 38 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020. | 23/10/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 40 | 2020 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 39 | 2020 | REGULAMENTA A LEI N° 369, DE 24 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – (SIM) NO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 38 | 2020 | ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA-MG OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DE APOIO AO SETOR CULTURAL DEFINIDO PELA LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL N° 10.464 DE 17 DE AGOSTO DE 2020. | 04/09/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 37 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS. | 02/09/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 36 | 2020 | REGULAMENTA O ARTIGO 3° DA LEI N° 412 DE 17 DE JUNHO DE 2020. | 25/08/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 35 | 2020 | REVOGA O DECRETO N° 18 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 33 | 2020 | ALTERA OS INCISOS DO ARTIGO 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 03 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 32 | 2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A APLICAÇÃO DA TABELA DE ONDAS DO PLANO MINAS CONSCIENTE DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA-MG PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO PARA PROTEÇÃO À COLETIVIDADE NO ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 31 | 2020 | DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA-MG AO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 30 | 2020 | DISPÕE SOBRE O ALCANCE DA ESTABILIDADE PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 29 | 2020 | DISPÕE SOBRE O ALCANCE DA ESTABILIDADE PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 28 | 2020 | ALTERA O DECRETO N° 38 DE 25 DE JULHO DE 2017 QUE INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG. | 22/06/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 26 | 2020 | ALTERA O ARTIGO 3° DO DECRETO MUNICIPAL N° 18 DE 30 MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 25 | 2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS. | 20/05/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 24 | 2020 | ALTERA O ARTIGO 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 12 DE 20 MARÇO DE 2020. | 20/04/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 23 | 2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS. | 17/04/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 22 | 2020 | ALTERA OS ARTIGOS 2° E 3° DO DECRETO MUNICIPAL N° 18 DE 30 DE MARÇO DE 2020. | 15/04/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 21 | 2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 20 | 2020 | REVOGA O DECRETO N° 19 DE 05 DE ABRIL DE 2020 | 06/04/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 19 | 2020 | ACRESCENTA NO ARTIGO 3° DO DECRETO N° 18 DE 30 DE MARÇO DE 2020, NO INCISO “X” PARA ESTENDER A LISTA DE ATIVIDADE COM FUNCIONAMENTO AUTORIZADO NO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO POR PRAZO INDETERMINADO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO DE ATIVIDADE COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19. | 05/04/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 18 | 2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG. | 30/03/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 17 | 2020 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POSICIONADOS NO SEGUNDO GRAU DO NÍVEL DE INGRESSO NA CARREIRA. | 30/03/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 16 | 2020 | DISPÕE SOBRE O ALCANCE DA ESTABILIDADE PELO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DO ESTAGIO PROBATÓRIO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 15 | 2020 | DETERMINA O CANCELAMENTO DA TRADICIONAL FESTA DO BUMBA-MEU-BOI DE VERDELÂNDIA/MG, AGENDADA PARA O DIA 11/04/2020, EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19. | 23/03/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 14 | 2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO CONVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG. | 17/03/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 13 | 2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERDELÂNDIA, EM FACE DA PANDEMIA CORONAVÍRUS COVID-19; QUE CONSTITUI DESASTRE BIOLÓGICO TIPIFICADO PELA CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE (COBRADE 1. 5.1.1.0.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 12 | 2020 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA EM FASE DA PANDEMIA CORONAVÍRUS COVID-19; QUE CONSTITUI DESASTRE (COBRADE 1.5.1.1.0); SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ GESTOR DE CRISE NO MUNICÍPIO E DISPÕE AINDA SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 20/03/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 11 | 2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERDELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 10 | 2020 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DE VERDELÂNDIA/MG DE ACORDO A LEI MUNICIPAL N°. 324/2015. | 06/03/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 09 | 2020 | NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VERDELÂNDIA, EM CONFORMIDADES COM LEI MUNICIPAL N° 166/2006 E SUAS ALTERAÇÕES. | 06/03/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 08 | 2020 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POSICIONADOS NO SEGUNDO GRAU DO NÍVEL DE INGRESSO NA CARREIRA. | 28/02/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 07 | 2020 | DISPÕE SOBRE O ALCANCE DA ESTABILIDADE PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTAGIO PROBATÓRIO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 06 | 2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS. | 18/02/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 05 | 2020 | ALTERA O DECRETO N° 04 DE 23 JANEIRO DE 2020. | 18/02/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 04 | 2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 03 | 2020 | DIVULGA O CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO 2020. | 13/01/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 02 | 2020 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE VERDELÂNDIA/MG, ELEITOS PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO 2020/2023. | 09/01/2020 | BAIXAR PDF
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| Nº 01 | 2020 | DIVULGA O CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO 2020. | 07/01/2020 | BAIXAR PDF
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